![pluralidade_democracia_sindicalismo_portugues_unit]()
Resumo:
O texto discute a importância da pluralidade e da democracia no sindicalismo português, criticando o unitarismo defendido pela Intersindical e a tentativa de criar uma central sindical única e hegemónica. O autor argumenta que a pluralidade é necessária para permitir a expressão de diferentes opiniões e ideologias, e que a Intersindical está comprometida com a repressão da dissidência e da oposição.
O autor também critica a ideia de uma "unidade orgânica" defendida pela Intersindical, que consiste em estabelecer uma estrutura sindical unitária que ignore as diferenças entre os sindicatos e as ideologias dos trabalhadores. Em vez disso, o autor defende a criação de uma confederação sindical que reconheça e respeite a pluralidade das tendências sindicais e permita a expressão de diferentes opiniões.
O autor também destaca a necessidade de unidade de acção entre os trabalhadores, que pode ser alcançada apenas mediante a solidariedade e a cooperação entre as diferentes tendências sindicais. Ele critica a tática da Intersindical de criar listas unitárias para candidatos a direções sindicais, que serve apenas para reprimir a oposição e manter o controlo sobre os sindicatos.
Em resumo, o texto defende a importância da pluralidade, democracia e unidade de acção no sindicalismo português, criticando o unitarismo e a tentativa de criar uma central sindical única e hegemónica.
Texto completo:
Novos slogans surgem no seio do Movimento Sindical Português.
Mais uma vez urge que os Trabalhadores se apercebam do que tudo isso significa para que não calam na teia em que, através de falsas intenções, os pretendem envolver.
O UNITARISMO surgido nos últimos tempos, segue-se ao procedimento adoptado pela Intersindical após ter consolidado a hegemonia IDEOLÓGICA-SINDICAL, inerente à sua prática orientadora, com a realização do seu 2.° Congresso.
Esse procedimento tem-se caracterizado pela apresentação, com o rótulo de «UNITARIAS», de listas candidatas aos Corpos Gerentes de Sindicatos, numa tentativa nítida de fazer crer na existência de uma UNIDADE DEMOCRÁTICA no seio da Intersindical e do Movimento Sindical Português em geral.
Efectivamente, esse unitarismo ideologicamente hegemónico é uma falsa realidade, porque rejeita, à partida, as ideologias contrárias aos seus princípios.
Esse facto é comprovado pelos próprios estatutos da Intersindical e, inclusive, pela fraseologia demagógica em prol de uma unidade única.
Ao não permitir a existência, no seu seio de organismos autónomos, «por falsearem as regras da democracia ou conduzirem à divisão dos Trabalhadores» (SIC), está, aquela Central Sindical, bem como toda a estrutura a si veiculada, a rejeitar o exercício do direito de tendência.
Contrariando esta premissa, é defendida a teoria de uma «UNIDADE ORGÂNICA, proveniente do conceito de uma «Democracia» dirigista, porque determinada a servir uma opção, com a fraseologia dos números em termos de representatividade.
O UNITARISMO, por conseguinte, pretende ser a máscara encobridora da pluraridade necessária à discussão democrática das questões de Interesse geral.
Efectivamente, se o conceito de «UNIDADE ORGÂNICA» conseguir ser reforçado com o tal número de Sindicatos que lhe dá maior representatividade, só restará, aqueles que PENSAM E ENTENDEM de forma diferente encontrar maneiras novas de fazerem ouvir a sua voz.
Com o UNTARISMO, a Inter abafará dentro da estrutura sindical actualmente existente, todos aqueles que contestam a sua acção e prática.
A Democracia Sindical sairá, pois, ultrajada, mais uma vez, para surgir, em sua substituição, uma central, sindical única, ideologicamente hegemónica, com fachada de democrática e, como tal, representatividade de todos os Trabalhadores portugueses.
As vozes contestatárias serão abafadas, porque, os Trabalhadores acabaram por cair no logro, de considerarem as LISTAS UNITARIAS representativas de todas as opções ideológicas, e como tal, utilizadas para reforçar os interesses que a Inter defende e os objectivos que preconiza, devido a que, aqueles que forem colocados nas Direcções dos seus Sindicatos se limitarão a subjugar as suas opções e a impor, e divulgar, aquelas que entendem como inseridas na estratégia que mais convém à Intersindical.
Concluir-se-á que, o UNITARISMO preconizado pela Inter, não pretende solucionar os problemas do Movimento Sindical Português, antes, pretende, isso sim, solucionar os daquela central.
E PORQUÊ?
Porque o Sindicalismo não é uma coisa abstracta nem passiva.
Porque o Sindicalismo obriga a uma dinâmica que ultrapassa os próprios parâmetros do país a que pertence.
Porque a Intersindical, como única central, sindical portuguesa, necessita de ser admitida internacionalmente numa Europa democrática.
Este UNITARISMO vem, pois, nem mais nem menos, tentar ofuscar e dissipar, do Movimento Sindical Português. a imagem de conluio com interesses partidários antagónicos à Democracia, que tem sido dada pela Inter.
Esquece-se, porém, que a estrutura da Inter, continua a ser uma estrutura fechada, dirigista e ideológica, pelo que, não pode nunca ser DEMOCRÁTICA e UNITÁRIA.
Comprovativo de tal facto, temos que, substituindo uma verticalização necessária à existência de Sindicatos fortes por ramo de actividade, se verifica uma cada vez maior proliferação de Sindicatos, alguns, inclusive, surgidos na sequência das «vitórias» das tais listas unitárias, «promovidas», estrategicamente pela Intersindical,
Com esta actuação, a Inter, evita, de facto, o aparecimento de Sindicatos contestatários, e integra, no seu seio, toda a estrutura sindical, aproveitando, inclusive, todo o aparelho administrativo, financeiro e económico dos Sindicatos existentes.
Não é em vão que, das primeiras resoluções assumidas por essas Listas Unitárias, após o seu acto de posse, se destaca a de pagar as QUOTAS À INTER, independentemente da situação financeira do Sindicato que irão gerir. Quotas essas que, em alguns casos, os Trabalhadores tinham decidido deixar de pagar o que, implicitamente, obrigava a Inter a assumir a posição de demitir o Sindicato de seu filiado o que, nunca foi feito pois, como se verifica, «há sempre tempo», é só «pôr» lá uma Direcção afecta à sua ideologia, e o «dinheiro» lá vai parar sem que os Trabalhadores interessados se apercebam.
Com efeitos semelhantes, ao UNITARISMO, temos a UNIDADE UTÓPICA qual se pauta pelos mesmos princípios de UNIDADE ORGANICA defendidos pela Inter, porque é entendida numa acção dentro daquela Central.
A UNIDADE UTÓPICA é consubstanciada numa acção sindical passiva, porque se limita à luta pela democracia sindical no seio da estrutura da Intersindical.
Luta essa que, só pode ser desorganizada, porque inserida na discussão fechada dos problemas que respeitam a todos os Trabalhadores.
A única «Tendência» que tem direito a colocar as suas posições é «a do Secretariado» já que, na discussão, os pontos de vista que poderiam ser diferentes, сaem como uma gota no Oceano da classe que expressa nos dirigentes sindicais presentes, seguidores daquela linha de orientação, que se limitam a ir ali ouvir as instruções do Secretariado para, depois agirem de harmonia nos seus Sindicatos.
Lutar por democratizar a Inter, dentro da sua estrutura é, pois, utópico.
Dizer que isso é defender a Unidade, além do utópico, é demagógico.
Esta UNIDADE, pois, é praticada sem audição nos Trabalhadores, os quais são os únicos interessados em saber como poderão ser atingidos os seus objectivos e defendidos os seus interesses.
Esta «UNIDADE», só dá força à Inter, e à sua política sectária, permitindo-lhe até afirmar que, no seu seio, todos podem expor livremente os seus pontos de vista, e discutir os assuntos com pluralidade e que ela é uma «CENTRAL DEMOCRATICA».
Fácil é concluir que, com este sistema, tudo ficará na mesma, nada se modificará, e os Trabalhadores continuarão a ser utilizados como números para dar expressão às posições da Intersindical. Diferente de tudo o exposto temos, UNIDADE DE ACÇÃO.
A divisão entre os Trabalhadores é um facto real, porque existe.
Como supera-la é, também, obrigação que cabe a quem tem por missão defender os seus interesses.
O conceito de UNIDADE DE ACÇÃO nasce, precisamente, da diversidade existente no seio dos trabalhadores.
Sendo a Intersindical, uma Central Sindical que pauta a sua acção mediante uma opção Ideológica clara, não poderá, só por ela, tentar ou pretender, praticar a UNIDADE DE ACÇÃO. Tal princípio e contrário à UNIDADE ORGÂNICA defendida por aquela Central, apesar de preconizar a existência de uma única Central Sindical como objectivo máximo a concretizar, mas, como será evidente, nascida da UNIDADE DEMOCRÁTICA construída na pluralidade de conceitos numa acção comum.
Para que existisse uma única Central Sindical no Movimento Sindical Português, que congregasse no seu seio todos os Trabalhadores, seria necessário, de facto, criar-se essa Central.
Digo criar-se, porque considero a Inter representante de uma prática sindical revolucionária, com cariz ideológico vincadamente leninista e, como tal, expressão de uma Tendência organizada no seio do Movimento Sindical Português o que poderá, até, subdividir-se.
Existindo, como existe, a Inter, a sendo ela, como é, a única Central institucionalizada, e defendendo, como defende, a UNIDADE ORGANICA, deveria realizar-se um Congresso Sindical em que se aprovassem Estatutos novos para uma Confederação onde se consagrasse a existência de Tendências organizadas dentro da sua estrutura, pois, só assim seria possível encontrar a UNIDADE num mecanismo estrutural capaz de concretizar uma UNIDADE DEMOCRATICA representativa dos interesses de todos os Trabalhadores.
Certo é que a Inter não aceita esse desafio, porque os seus mentores receiam perder o domínio da Central Sindical.
Como o sistema da Inter aponta, clara e descaradamente, para a existência de OUTRAS CENTRAIS, haverá que encontrar formas de organização das Tendências existentes no Movimento Sindical Português de modo a poderem ter audição junto dos Trabalhadores.
Essas Tendências, de cariz ideológico variado, organizadas, cada uma de per si, terão capacidade para alcançar, entre si, a UNIDADE DE ACÇÃO, visto que será através da solidariedade entre os Trabalhadores que, nos momentos exactos, ultrapassarão as divergências da prática político-sindical.
Independentemente dessa acção solidária, cada Tendência terá oportunidade de expor as suas posições sobre as mais variadas matérias de forma a levarem, aos Trabalhadores, as suas diversas opções para, através da discussão democrática, estabelecerem um consenso sobre a acção a desenvolver.
Concretamente, a UNIDADE DE ACÇÃO, permite que os Trabalhadores, mesmo organizados em estruturas diferentes, possam desencadear acções comuns quando, fazendo alarde do seu espírito de solidariedade, se unem para lutar contra tudo o que possa contrariar os seus objectivos libertadores.
Os Trabalhadores Portugueses estão divididos em conceitos Ideológicos, devido à acção desenvolvida por quem se apoderou do domínio da Central Sindical que lhes foi imposta. Urge, pois, que haja coragem para, realisticamente se assumirem as responsabilidades necessárias a unir ideologicamente os Trabalhadores em estruturas que façam eco da sua vontade, para, na acção de poder vir a encontrar, democraticamente, a UNIDADE que tanto carecem.
FERNANDO CAPITÃO
fonte: págs. 4, 6 n.º 33, Nova Série OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO / 77, Boletim do Sindicato dos Bancários do Norte, A Nortada